O
Conselho Deliberativo
do Fundo Nacional do Meio Ambiente -FNMA aprovou
dois temas para apoio por meio da Demanda Espontânea em 2011:
Tema
1: Implementação de
Planos de Ação
para conservação de comunidades de espécies da fauna ameaçadas
de
extinção numa
perspectiva de gestão territorial;
Tema
2: Implementação de ações
educativas
para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Tema
2:
Implementação de ações educativas para a gestão dos resíduos
sólidos
urbanos.
A
Lei nº 12.305/10,
que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece
por
meio de
seu Decreto Regulamentador n° 7.404/10, Artigo 77 que “A
educação
ambiental
na gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da Política
Nacional
de
Resíduos Sólidos e tem como objetivo o aprimoramento do
conhecimento,
dos
valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados
com a
gestão e o
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
Dentre
os esforços
previstos pelo Decreto estão o incentivo a atividades de caráter
educativo e
pedagógico, em colaboração com entidades do setor empresarial e
da
sociedade
civil organizada; a promoção da articulação da educação
ambiental na
gestão dos
resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental;
a
realização de
ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores,
comerciantes e
distribuidores, com enfoque diferenciado para os agentes
envolvidos
direta e
indiretamente com os sistemas de coleta seletiva; o
desenvolvimento de
ações educativas
voltadas à conscientização dos consumidores com relação ao
consumo
sustentável
e às suas responsabilidades; a promoção da capacitação dos
gestores
públicos
para que atuem como multiplicadores nos diversos aspectos da
gestão
integrada
dos resíduos sólidos; a divulgação dos conceitos relacionados
com a
coleta
seletiva, consumo consciente e minimização da geração de
resíduos
sólidos.
Neste
contexto, por
meio de metodologias de formação e informação, este Tema da
Demanda
Espontânea
2011 tem por objetivo apoiar Projetos de Implementação de Ações
Educativas para
a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O
Projeto deverá
abordar as seguintes estratégias:
·
Promover
ações educativas locais visando à reeducação quanto a
geração de resíduos sólidos e o consumo sustentável, assim como
a
redução,
reutilização e reciclagem de materiais, além da adequação
separação
destes
resíduos para a coleta seletiva;
·
Capacitar
associações de catadores para a melhoria nos processos
de reutilização e reciclagem de resíduos visando agregação de
valor aos
produtos gerados.
Resultados
esperados:
·
Sociedade
conscientizada quanto à produção e destinação de resíduos
sólidos;
·
Associação
de catadores capacitados.
Possíveis
Proponentes:
Instituições Públicas e Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
Duração: 12 meses
Valor
mínimo e
máximo:
R$
200.000,00 a R$ 300.000,00
Despesas
de
capital:
Até 20%
do valor solicitado ao FNMA
Consulte
a página
eletrônica do FNMA (www.mma.gov.br/fnma)
ou
ligue para o telefone (61) 2028-2160 para obter mais informações
sobre
a
Demanda Espontânea 2011.
