O Ministério das Cidades abriu seleção de propostas para ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, documento fundamental para que o município receba recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para construção de casas para população de baixa renda.
A propósito, a partir de 31/12/2010, o município que não tiver elaborado o Plano Municipal de Habitação não receberá recursos do FNHIS para construção de moradias.
VALOR
O apoio financeiro é de R$ 50 mil para municípios até 20 mil habitantes e R$ 80 mil para municípios com mais de 20 mil habitantes.
PRAZO DESTA SELEÇÃO
Até 29 de outubro de 2010, para manifestar interesse ao Ministério das Cidades. Segue anexo Instrução Normativa com o calendário desta seleção.
PODEM PARTICIPAR DA SELEÇÃO
Todos os municípios brasileiros.
Em junho/2010, foi divulgada a lista abaixo com 361 municípios prioritários, mas o Ministério das Cidades atenderá a TODOS municípios.
Inclusive, as propostas que não foram contratadas em exercícios anteriores podem ser reapresentadas.
IMPORTANTE
Para elaborar o Plano Municipal de Habitação é conveniente que o município tenha aderido ao FNHIS, instituído o Conselho Municipal de Habitação e criado o Fundo Municipal de Habitação.
Porém, segundo informações do Dr. Edson Ribeiro do Ministério das Cidades, para atender ao prazo-limite (31/12/2010), os municípios podem fazer as 4 coisas ao mesmo tempo, ou sejam (1) aderir ao FNHIS, (2) instituir o conselho, (3) criar o fundo e (4) elaborar o plano.
AUXÍLIO NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO MUNICÍPIO
Nosso colega, André Carneiro (arquiteto urbanista) dispõe de equipe técnica para auxiliar os municípios na apresentação de suas propostas.
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS (SELEÇÃO - SOMENTE DOS ESTADOS DA BSF)
| UF Município POPULAÇÃO 2009 |
| AL Girau do Ponciano 36904 |
| AL Igaci 25865 |
| AL Penedo 61082 |
| AL São Sebastião 32181 |
| BA Acajutiba 15192 |
| BA Alcobaça 20242 |
| BA Antas 17583 |
| BA Aramari 9911 |
| BA Buerarema 20830 |
| BA Camaçari 234558 |
| BA Cícero Dantas 31832 |
| BA Cipó 15758 |
| BA Euclides da Cunha 59193 |
| BA Formosa do Rio Preto 22171 |
| BA Guanambi 79886 |
| BA Iguaí 29449 |
| BA Inhambupe 36719 |
| BA Irecê 66061 |
| BA Itaberaba 61490 |
| BA Itabuna 213656 |
| BA Itaparica 20796 |
| BA Itapé 10630 |
| BA Jeremoabo 39302 |
| BA Luís Eduardo Magalhães 52054 |
| BA Nova Viçosa 36407 |
| BA Pojuca 32225 |
| BA Ribeira do Pombal 49263 |
| BA Salinas da Margarida 14194 |
| BA Salvador 2998056 |
| BA Santo Amaro 58387 |
| BA Sapeaçu 17087 |
| BA Sátiro Dias 18919 |
| BA Simões Filho 116662 |
| BA Sítio do Mato 13187 |
| BA Valença 89597 |
| MG Alterosa 13810 |
| MG Araporã 6522 |
| MG Betim 441748 |
| MG Bom Jesus do Galho 15462 |
| MG Bonito de Minas 9315 |
| MG Canápolis 11865 |
| MG Capitão Enéas 14830 |
| MG Carneirinho 9143 |
| MG Chapada Gaúcha 11368 |
| MG Cônego Marinho 6440 |
| MG Dona Eusébia 5808 |
| MG Grupiara 1468 |
| MG Guimarânia 7322 |
| MG Ibiraci 11593 |
| MG Itamonte 14611 |
| MG Ituiutaba 96759 |
| MG Jaíba 32190 |
| MG Janaúba 68527 |
| MG Jequitaí 8117 |
| MG Jequitinhonha 25060 |
| MG Juiz de Fora 526706 |
| MG Limeira do Oeste 6792 |
| MG Matias Cardoso 11037 |
| MG Montalvânia 16135 |
| MG Monte Alegre de Minas 19051 |
| MG Montes Claros 363227 |
| MG Nova Ponte 12504 |
| MG Pains 8476 |
| MG Pedras de Maria da Cruz 11877 |
| MG Pintópolis 8183 |
| MG Presidente Olegário 18989 |
| MG Rio Paranaíba 10990 |
| MG Santo Antônio do Aventureiro 3600 |
| MG Santos Dumont 47244 |
| MG São Gonçalo do Rio Abaixo 9738 |
| MG Sardoá 5477 |
| MG Serra Azul de Minas 4479 |
| MG Sete Lagoas 225358 |
| MG Tupaciguara 23841 |
| MG Uberaba 296261 |
| MG Urucuia 12203 |
| MG Vazante 20042 |
| PE Bezerros 58354 |
| PE Escada 62604 |
| PE Joaquim Nabuco 16498 |
| PE Paudalho 47521 |
| PE Paulista 319373 |
| SE Itabaiana 86564 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário